Arquivo da tag: Substituição Tributária

Conheça os principais momentos da história da Abravidro

1990

Maio
Nasce a Andiv (que passaria a se chamar Abravidro em 2008), a primeira entidade do segmento vidreiro com alcance nacional. A sede ficava em São Paulo, na Rua Cardoso de Almeida, no bairro de Perdizes. José Carlos Bulgari é o presidente escolhido para liderar a associação em seus primeiros passos.

 

1991

 

linhadotempo00-mai2025

 

Setembro
A entidade passa a editar sua principal porta-voz: a revista O Vidroplano, publicação cedida pelo Sincavidro-RJ.

 

1992

Maio
José Carlos Bulgari é reeleito presidente.

 

1994

Maio
Bulgari eleito mais uma vez para seguir na presidência – é o único com três mandatos à frente da associação.

Agosto
A entidade promove o Salão da Indústria do Vidro (SIV), realizado dentro da Feira Internacional da Indústria da Construção.

 

1995

 

linhadotempo01-mai2025

 

Novembro
Estreia aquele que se tornaria o maior encontro do setor vidreiro na América Latina. O 1º Simpovidro ocorreu no Hotel Intercontinental, no Rio de Janeiro, com a participação de 128 empresas. O espaço foi totalmente tomado pelos profissionais vidreiros participantes – chegou, inclusive, a faltar quartos.

 

1996

Maio
Léo Carlos Moran é eleito presidente.

 

linhadotempo02-mai2025

 

Novembro
Nasce a Glass South America, maior do setor na América Latina. Em três dias de evento, quase 4 mil profissionais percorreram os corredores do Expo Center Norte, em São Paulo. O evento passaria a contar com apoio exclusivo da Abravidro a partir da 2ª edição, em 1997.

Dezembro
2º Simpovidro é organizado em Gramado (RS).

 

1997

Junho
A associação se muda para uma nova sede – na mesma rua em que ficava a antiga, em Perdizes, capital paulista.

 

linhadotempo03-mai2025

 

Julho
Pela primeira vez, a entidade reúne uma comissão de estudos para elaboração de normas técnicas vidreiras.

Novembro
Fortaleza é a sede do 3º Simpovidro – seria a última vez da periodicidade anual do encontro.

 

1998

Abril
Fundação da Associação de Câmaras de Vidro do Mercosul (Acavime), em Buenos Aires, Argentina, com Léo Moran como primeiro presidente.

Maio
Entra no ar o site da entidade. A seção “Ache Fácil”, também existente na revista O Vidroplano, surge como importante ferramenta para ajudar profissionais a encontrar fornecedores de produtos e serviços relacionados ao segmento.

Junho
Parceria internacional: a associação recebe material de treinamento da entidade americana National Glass Association (NGA).

 

linhadotempo04-mai2025

 

Outubro
Fundação do Comitê Brasileiro de Vidros Planos (ABNT/CB-37), sediado na Abravidro. O órgão se torna o responsável pelo desenvolvimento e atualização das normas técnicas vidreiras.

 

1999

Março
Léo Carlos Moran sofre um grave acidente e fica impossibilitado de seguir na presidência. José Ricardo D’Araújo Martins assume o cargo interinamente.

Maio
Gilberto Ribeiro é eleito o novo presidente.

Dezembro
4ª edição do Simpovidro, agora um evento bienal, ocorre em Salvador.

 

2000

Março
Registro da entidade na Confederação Nacional da Indústria (CNI) e integração na Comissão da Indústria da Construção (CIC) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Abril
Morre Léo Carlos Moran, um dos idealizadores e fundadores da Abravidro.
Criação do Comitê Setorial Mercosul de Vidros Planos (CSM 21). A associação é escolhida como secretaria técnica do órgão.

Junho
Inauguração da Biblioteca Fausto Monteiro Simões, na sede da entidade.

Julho
Início da parceria com Instituto Falcão Bauer da Qualidade (IFBQ) para o processo de certificação dos vidros temperados.

Outubro
Presença global: Abravidro monta estande na Glasstec, a principal feira vidreira do mundo, na Alemanha. Durante o evento, é disponibilizada ao público uma edição especial de O Vidroplano totalmente em inglês.

 

2001

Fevereiro
Entidade passa a fazer parte do Conselho Deliberativo da ABNT.

Abril
Mais uma feira internacional com estande da associação. Dessa vez, em Miami, nos Estados Unidos, na mostra NGA Show.

Junho

  • Inauguração da galeria de retratos de ex-presidentes montada na sede.

 

linhadotempo06-mai2025

 

  • Gilberto Ribeiro ministra palestra, representando a Abravidro, no Glass Performance Days (GPD), o principal congresso de nosso mercado no mundo, realizado na Finlândia.

Dezembro
Costão do Santinho (SC) é a sede do 5º Simpovidro.

 

2002

Maio
José Ricardo D’Araújo Martins assume a presidência da associação.

Agosto
Além de entidades de classe, empresas também passam a fazer parte do quadro associativo.

 

2003

Março
Assinatura de convênio com o Senai para formação de mão de obra qualificada.

Outubro
Mudança de sede para a Rua Monte Alegre, ainda no bairro de Perdizes.

Dezembro
6º Simpovidro é organizado em Angra dos Reis (RJ).

 

2004

Fevereiro
Anunciada a consultoria gratuita para o processo de certificação dos temperados pelo Inmetro.

Abril
Oficina do Vidraceiro Cícero Leite, na Escola Senai Orlando Laviero Ferraiuolo (Tatuapé), começa a funcionar com participação da entidade.

 

2005

Maio
Wilson Farhat Júnior é eleito presidente.

Dezembro
Costa do Sauípe (BA) se torna a casa do 7º Simpovidro.

 

2007

Maio
Em parceria com a Associação Brasileira de Designers de Interiores (ABD), é organizado um ciclo de palestras sobre o vidro em cinco capitais brasileiras.

Setembro
Início do trabalho com o Corpo de Bombeiros de vários Estados visando à inclusão das normas vidreiras nas instruções técnicas da corporação.

 

linhadotempo07-mai2025

 

Outubro
Jubileu de ouro: cinquenta anos de O Vidroplano conta com festa em São Paulo e homenageia idealizadores da publicação.

Dezembro
8ª edição do Simpovidro ocorre em Foz do Iguaçu (PR).

 

2008

Maio

  • Novo nome: Andiv passa a se chamar Associação Brasileira de Distribuidores e Processadores de Vidros Planos (Abravidro). O objetivo da mudança era demonstrar claramente a abrangência nacional do trabalho da associação.
  • Wilson Farhat Júnior é reeleito presidente.
  • Com pleito da Abravidro junto ao governo federal, é aprovada a redução do Imposto sobre produtos industrializados (IPI) para vidros processados.

 

2009

Junho
Lançamento do programa de qualificação online para associados, contendo quase quarenta cursos na área de gestão.

Novembro
Club Med Trancoso, na Bahia, recebe 9º Simpovidro.

 

2010

Janeiro
É criado curso de extensão universitária abordando a utilização de vidro, em parceria com Centro Universitário Belas Artes, de São Paulo.

Maio

  • Abravidro comemora vinte anos.

 

linhadotempo08-mai2025

 

  • 1ª edição do Glass Performance Days South America (versão sul-americana do GPD), organizado pela Abravidro em parceria com a NürnbergMesse Brasil durante a Glass South America desse ano.
  • Lançado o programa Vidro em Movimento! Manual do Empregador, sobre prevenção de acidentes de trabalho.

Agosto
É criada a cartilha A substituição tributária aplicada ao vidro plano, documento que informa o setor a respeito das alíquotas de IVA-ST ajustadas de cada Estado.

 

2011

Novembro
10ª edição do Simpovidro é realizada no Hotel Transamerica Ilha de Comandatuba, em Una (BA).

 

2012

Maio

  • Lançamento do Panorama Abravidro. Único estudo econômico e produtivo sobre a produção vidreira nacional, é produzido anualmente pela entidade com base em informações fornecidas por processadores de todo o País.
  • O Vidroplano agora pode ser lida em tablets e smartphones por meio de aplicativo.

Setembro
Após pleito da associação, governo federal anuncia aumento do Imposto de importação dos temperados e laminados.

Outubro
Em outro pleito liderado pela Abravidro, governo concede desoneração da folha de pagamentos às indústrias de processamento.

 

2013

 

linhadotempo09-mai2025

 

Outubro
Recorde histórico: 908 pessoas, incluindo profissionais do setor e familiares, participam do 11º Simpovidro, realizado no Hotel Iberostar Praia do Forte, em Mata de São João (BA).

 

2014

Janeiro
Parceria com a Universidade São Judas é assinada para a criação de curso de extensão universitária.

Fevereiro
Entidade participa do processo para publicação pela ABNT da norma de sistemas de envidraçamentos de sacadas (ABNT NBR 16.259).

Abril
Mais uma parceria para criação de curso de extensão universitária, dessa vez com a Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Maio
Alexandre Pestana é reeleito presidente.

 

linhadotempo10-mai2025

 

Agosto
É publicada a Edição nº 500 da revista O Vidroplano.

Setembro
Governo aprova redução temporária do Imposto de importação para PVB, após pleito da Abravidro.

 

2015

Março

  • Lançamento do programa De Olho no Boxe, que orienta vidraceiros e consumidores sobre a importância da manutenção preventiva em boxes de banheiro, com dicas de instalação e cuidados no dia a dia.
  • Suplemento Caixa Acústica, publicado ao longo de três meses em O Vidroplano, traz soluções acústicas com nosso material.

Maio
Festa de comemoração dos 25 anos da Abravidro na Fiesp.

 

linhadotempo11-mai2025

 

Outubro
É inaugurada a atual sede da entidade, no edifício Comercial Casa das Caldeiras, no bairro da Água Branca.

Novembro
Hotel Vila Galé Marés, em Camaçari (BA), é a sede do 12º Simpovidro.

 

2016

 

linhadotempo12-mai2025

 

Junho
Estreia o espaço Vidro em Ação dentro da Glass South America. Iniciativa apresenta ao vivo testes de segurança para o vidro temperado e laminado.

Julho
Publicação da revisão da principal norma vidreira, a ABNT NBR 7199 — Vidros na construção civil – Projeto, execução e aplicações.

Agosto
Especialização Técnica Abravidro ganha mais um módulo, o de Planejamento, Programação, Controle da Produção e Estoques (PPCPE) – único treinamento de PCP voltado às necessidades do mercado vidreiro.

Setembro
Morre José Carlos Bulgari, primeiro presidente e um dos idealizadores e fundadores da entidade.

Dezembro
Abravidro participa do É de Casa, da TV Globo, mostrando como se faz a manutenção preventiva dos boxes de banheiro.

 

2017

Maio
Novo presidente: José Domingos Seixas é eleito para o comando da entidade

Julho
Reuniões para a elaboração de normas do ABNT/CB-37 passam a ter participação remota, via Internet.

Outubro
O Vidroplano completa sessenta anos de vida.

Novembro
Costão do Santinho (SC) recebe mais uma vez o Simpovidro – dessa vez sua 13ª edição.

 

2018

Março
Lançamento da campanha #TamoJuntoVidraceiro, com orientações sobre as boas práticas a serem adotadas pelos processadores na relação com os vidraceiros em relação a temas como o cumprimento de normas técnicas, atendimento e política comercial.

 

2019

Maio
Panorama passa a ser publicado também em inglês e espanhol.

Julho
Parceria com a Faculdade de Tecnologia de São Paulo (Fatec) para criação de curso de extensão universitária.

Agosto
Entidade participa da confecção da revisão da ABNT NBR 14.718 — Esquadrias – Guarda-corpos para edificação – Requisitos, procedimentos e métodos de ensaio.

Novembro
Enotel Porto de Galinhas, em Ipojuca (PE), se torna a casa do 14º Simpovidro.
Representando o setor: Abravidro participa de discussões sobre o novo modelo regulatório em desenvolvimento pelo Inmetro.

 

2020

 

linhadotempo13-mai2025

 

Janeiro
Abravidro retorna ao É de Casa, da TV Globo, para falar sobre a instalação, uso e manutenção do vidro em boxes de banheiro.

Fevereiro
Juntamente com o Comitê Brasileiro de Qualificação e Certificação de Pessoas (ABNT/CB-99), Abravidro promove trabalho para a produção da ABNT NBR 16.823 — Qualificação e certificação do vidraceiro – Perfil profissional, conhecida como “norma do vidraceiro”.

Março
1º episódio do VidroCast, o podcast da Abravidro, vai ao ar.

Maio
Trinta anos da fundação da entidade.

Junho
José Domingos Seixas inicia segundo mandato como presidente.

 

2021

Agosto
Por meio do ABNT/CB-37, Abravidro participa da publicação da ABNT PR 1010, prática recomendada sobre vidros voltada para a construção.

 

2022

Fevereiro
Lançamento do Termômetro Abravidro, novo indicador da entidade que passa a medir mensalmente o desempenho das vendas de vidros processados.

Agosto
Ocorre a primeira reunião do grupo Construção É +, formado por entidades setoriais do Brasil, incluindo a Abravidro. O objetivo é debater o desenvolvimento da construção civil nacional.

Dezembro

  • O Vidroplano alcança a marca de 600 edições.

 

linhadotempo14-mai2025

 

  • Após hiato de três anos causado pela pandemia, Simpovidro volta a ser realizado. 15ª edição é organizada no Club Med Rio das Pedras, em Mangaratiba (RJ).

 

2023

Fevereiro
Associados da Abravidro ganham acesso ao ABNT Coleção, biblioteca digital contendo normas técnicas vidreiras e outras relacionadas ao trabalho com vidro.

Junho
Início do mandato de Rafael Ribeiro como presidente.

Agosto
Em parceria com a Abividro, é lançado o Educavidro, plataforma online gratuita de ensino a distância com conteúdo técnico especial sobre o trabalho com vidro.

 

2024

Janeiro
Consultoria oferecida pela Abravidro para a certificação Inmetro dos vidros temperados ganha versão online.

 

linhadotempo15-mai2025

 

Junho
Para celebrar o setor: Abravidro e NürnbergMesse Brasil criam o Prêmio Abravidro Glass South America, voltado para laurear os diversos elos da cadeia vidreira. A cerimônia de entrega da 1ª edição ocorre durante a feira vidreira.

Novembro
16º Simpovidro é realizado no Vila Galé Alagoas, em Barra de Santo Antônio.

 

2025

 

linhadotempo16-mai2025

 

Abril
Curso inédito: Abravidro e Sinbevidros-SP lançam treinamento sobre gestão financeira estratégica para empresas vidreiras.

Maio
Associação completa 35 anos.

Este texto foi originalmente publicado na edição 629 (maio de 2025) da revista O Vidroplano. Leia a versão digital da revista.

Alíquota do ICMS muda na Bahia

No dia 7 de fevereiro, conforme a Lei 14629/2023, houve uma alteração da alíquota interna do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) no Estado da Bahia, passando de 19% para 20,5%. Outra notícia importante sobre o tema envolve o Espírito Santo: o Estado teria aumento na alíquota a partir de 1º de abril. Porém, o governador Renato Casagrande retirou a proposta – dessa forma, o imposto permanecerá sendo de 17%. A justificativa para a decisão é que, com as alterações propostas na Reforma Tributária aprovada no final do ano passado, o Espírito Santo não teria prejuízos como os calculados anteriormente.

Este texto foi originalmente publicado na edição 614 (fevereiro de 2024) da revista O Vidroplano. Leia a versão digital da revista.

Foto de abertura: lovelyday12/stock.adobe.com

Alíquotas do ICMS são alteradas em onze Estados

O ano mal começou e com ele vieram novas alíquotas gerais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em onze Estados do Brasil. Algumas delas já estão em vigor desde o primeiro dia de 2024, enquanto outras terão início entre fevereiro e abril. Confira a seguir onde se darão as mudanças e quais são elas.

Novos cálculos
Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Tocantins foram os primeiros Estados nos quais os novos valores passaram a vigorar: seus efeitos tiveram início já em 1º de janeiro. Roberto de Campos, diretor da Keysystems e consultor da Abravidro, destaca que, entre eles, o Rio Grande do Norte foi o único que diminuiu sua porcentagem, conforme a Lei 11.314, de 2022. “Essa lei comunica que a alíquota de 20% seria válida somente para o ano de 2023 e que, a partir de 2024, ela seria reduzida para 18%”, explica.

Abaixo, confira as Unidades Federativas que já confirmaram suas novas alíquotas do ICMS, bem como seus valores e a data de início de validade para cada uma:

 

tabelaicms-jan2024

 

De acordo com Roberto de Campos, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo têm estudos em andamento para alteração de suas porcentagens do ICMS – contudo, os novos números precisariam ter sido publicados em seus respectivos diários oficiais até 31 de dezembro de 2023 para que pudessem valer para este ano. Como isso não aconteceu, suas alíquotas gerais para 2024 permanecem as que já estavam em vigor no ano anterior.

Efeito da Reforma Tributária
Em dezembro, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC) 132, que institui a Reforma Tributária. Com isso, surgiram dúvidas sobre o impacto que essa medida teria sobre a cobrança do ICMS, especialmente no que diz respeito ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado pela reforma com o objetivo de simplificar o sistema tributário brasileiro.

Halim José Abud Neto, advogado e assessor-jurídico da Abravidro, avalia que o aumento das alíquotas modais do ICMS anunciado por alguns Estados, em regra geral, foi justificado diante do texto aprovado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, agora transformada na EC 132.

Em contraponto, no que diz respeito ao novo imposto, Halim ressalta: “A Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda publicou uma nota esclarecendo que a criação do IBS não contribui para a elevação das atuais alíquotas do ICMS”.

Impacto no setor vidreiro
É importante destacar que as alterações nas alíquotas do ICMS afetam diretamente a substituição tributária aplicada ao segmento de vidros planos. Dessa forma, Roberto de Campos recomenda que os contribuintes fiquem atentos em relação aos produtos que têm alguma redução de alíquota para saber de que forma ficarão a partir do próximo exercício.

Para ajudar nessa tarefa, a cartilha A substituição tributária aplicada ao vidro plano, disponível gratuitamente no portal da Abravidro, já está atualizada com as alterações referentes a janeiro de 2024. A nova versão da publicação encontra-se no ar desde dezembro, para que os associados pudessem se antecipar às mudanças. “No caso do Distrito Federal, por exemplo, as alíquotas reduzidas de 12% foram mantidas na cartilha para os itens do vidro plano com as NCMs 7003 [vidro impresso], 7005 [float], 7007.19 [vidro temperado] e 7007.29 [vidro laminado], até surgir uma nova definição”, avisa o consultor.

Este texto foi originalmente publicado na edição 613 (janeiro de 2024) da revista O Vidroplano. Leia a versão digital da revista.

Foto de abertura: stefamerpik – Freepik

Caleidoscópio – agosto 2023

DADOS & FATOS

Notícias negativas…
Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), no estudo Desempenho da indústria da construção civil e perspectivas, apresentado à imprensa em julho, a expectativa de crescimento do PIB da construção em 2023 foi reduzida de 2% para 1,5%. A razão para isso se dá pelo cenário que ainda inclui juros altos e demora nos ajustes do programa Minha Casa, Minha Vida.

…mas nem tanto
Apesar de em um ritmo pequeno, o nível de atividade do segmento está crescendo. De acordo com a Sondagem da Indústria da Construção, realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), esse indicador está maior do que nos últimos dois trimestres, chegando a 49,8 pontos, quase saindo do patamar negativo (abaixo de 50 pontos).

Confiança em alta
Isso se traduz no aumento do Índice de Confiança da Construção no segundo trimestre, conforme mostra a Sondagem da Construção. Os 51,4 pontos superam o patamar visto nos primeiros três meses deste ano.

 

 

FIQUE POR DENTRO

Finíssimo
Cientistas da Universidade de Chicago criaram recentemente um cristal de vidro com apenas alguns átomos de espessura. A descoberta é capaz de capturar e transportar luz, o que deverá ajudar no desenvolvimento do campo da fotônica – ciência responsável por estudar a geração, emissão e transmissão da luz. A pesquisa dos cientistas foi publicada na tradicional revista Science. O sistema criado pelo grupo funciona como um guia de ondas bidimensional que transporta a luz ao longo de um chip, usando minúsculos prismas, lentes e interruptores. As aplicações potenciais dessa tecnologia são vastas e podem revolucionar setores como o das telecomunicações e o da computação.

 

Crédito: Jackie Niam/stock.adobe.com
Crédito: Jackie Niam/stock.adobe.com

 

RETROVISOR

Cartilha que vale ouro
Em agosto de 2010, a Abravidro lançou a cartilha A substituição tributária aplicada ao vidro plano. O documento, elaborado pela entidade em parceria com o consultor contábil Roberto de Campos, traz todas as informações sobre o regime da ST aplicado ao setor de vidros planos, incluindo as particularidades de sua aplicação em cada Estado.

Este texto foi originalmente publicado na edição 608 (agosto de 2023) da revista O Vidroplano. Leia a versão digital da revista.

Sergipe deixa regime de tributação por ST

Desde o dia 1° de julho, o regime de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Sergipe deixou de ser por substituição tributária (ST) e passou para o modelo de regime normal. A questão foi definida após duas publicações no Diário Oficial da União: o Protocolo 12/2023 excluiu Sergipe do Protocolo 85/2011, que contempla a ST em diversos Estados; já o Protocolo 09/2023 revogou o 33/2012, referente às negociações entre São Paulo e Sergipe.

Este texto foi originalmente publicado na edição 607 (julho de 2023) da revista O Vidroplano. Leia a versão digital da revista.

Crédito da foto de abertura: Pormezz/stock.adobe.com

Sergipe tem alteração em ICMS

Na edição de abril da revista O Vidroplano, anunciamos que a alíquota interna geral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Sergipe foi reduzida de 22% para 19%. Porém, houve um novo decreto, o 289/2023, que institui cobrança adicional de 1%, relativo ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funpobreza). Apesar de a legislação estabelecer o início dessa mudança em 1º de maio deste ano, a cobrança será realizada somente a partir de 1º de janeiro de 2024.

Este texto foi originalmente publicado na edição 606 (junho de 2023) da revista O Vidroplano. Leia a versão digital da revista.

Crédito da foto de abertura: M+Isolation+Photo/stock.adobe.com

ICMS tem mudanças em três Estados

A partir do início de abril, passaram a valer novas alíquotas internas para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos Estados do Acre e Alagoas. Para ambas as localidades, as alíquotas passaram de 17% para 19%. Em Sergipe também houve alteração — porém, na contramão: diferentemente do dos outros Estados, o governo sergipano optou por reduzir a alíquota geral do imposto de 22% para 19%. As mudanças já estão informadas na cartilha A substituição tributária aplicada ao vidro plano, elaborada e atualizada pela Abravidro.

Este texto foi originalmente publicado na edição 604 (abril de 2023) da revista O Vidroplano. Leia a versão digital da revista.

Crédito da foto de abertura: Pormezz/stock.adobe.com

ICMS tem alteração nas alíquotas em quatro estados

Dos dias 13 a 22 de março, teve alteração nas alíquotas internas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em quatro estados: Bahia, Paraná, Pará e Sergipe. Abaixo, é possível conferir a tabela dos novos valores e em qual dia entraram em vigor:

icms-mar2023

 

Este texto foi originalmente publicado na edição 603 (março de 2023) da revista O Vidroplano. Leia a versão digital da revista.

Crédito da foto de abertura: Natee Meepian/stock.adobe.com

São Paulo anuncia novos IVA-ST

Foram publicadas em fevereiro (dia 8), no Diário Oficial do Estado de São Paulo, duas aguardadas portarias referentes ao regime de Substituição Tributária do ICMS para o setor de materiais de construção em São Paulo: as portarias SRE 07/2023 e SRE 08/2023. A primeira prorroga até o fim de fevereiro (dia 28) o prazo para utilização dos atuais percentuais de Índices de Valor Agregado Setorial (IVA-ST). Já a outra apresenta os novos IVA-ST que entrarão em vigência a partir de 1º de março. Veja abaixo a tabela com novas as alíquotas.

ivast-sp-2023

 

Este texto foi originalmente publicado na edição 602 (fevereiro de 2023) da revista O Vidroplano. Leia a versão digital da revista.

Crédito da foto de abertura: Pormezz/stock.adobe.com

IVA-ST é prorrogado em SP

O governo estadual paulista prorrogou de 30 de novembro deste ano para 31 de janeiro de 2023 o prazo para utilização dos percentuais de Índices de Valor Agregado Setorial (IVA-ST) atualmente em vigor para materiais de construção – incluindo os diferentes tipos de vidros planos. A decisão foi informada por meio da Portaria SRE 65/2022, publicada em 15 de setembro, e vem como resposta ao pedido de entidades do setor pela prorrogação desse prazo, devido ao atraso na conclusão da pesquisa de substituição tributária para materiais de construção e congêneres no Estado, que é a base para a definição de novas alíquotas.

Este texto foi originalmente publicado na edição 598 (outubro de 2022) da revista O Vidroplano. Leia a versão digital da revista.

Crédito da foto de abertura: Ijeab – Freepik.com

Em busca dos números

domingos-set2022Nós da Abravidro somos entusiastas da geração e do uso de dados para uma melhor compreensão do nosso setor e, consequentemente, uma melhor gestão de nossas empresas. Prova inequívoca disso é o Panorama, publicação que há mais de dez anos traça um retrato da performance da cadeia de processamento de vidros, com indicadores diversos.

Este ano, lançamos o Termômetro para apurar a temperatura do mercado mês a mês – e agora em setembro passamos a marca das cem empresas participando da pesquisa. É muito bom ver a receptividade a esse novo indicador. Agradeço a cada uma das processadoras que tem respondido mensalmente ao nosso questionário – e convido quem ainda não o fez a se engajar nessa iniciativa, que beneficia a todos nós.

O resultado apurado este mês em relação a agosto mostra uma pequena queda nas vendas em comparação a julho, e o acumulado de 2022 ainda é negativo. Vamos ver o que nos reservam os últimos meses do ano.

E se, sob a ótica das vendas, o ano parece morno, o segundo semestre tem sido agitado em outros aspectos. Com a retomada da agenda de eventos, tivemos num curto intervalo de tempo a realização da Glass South America, Fesqua e Glasstec, e agora nos aproximamos do Simpovidro, que chega à sua 15ª edição. Nas próximas páginas, você pode conferir a lista completa de palestrantes do nosso encontro.

Além disso, estamos acompanhando temas como a decisão mais recente do STF sobre os decretos de redução do IPI (o que parece colocar um ponto final na novela que foi esse assunto), a pesquisa para apuração dos novos MVAs para a Substituição Tributária no estado de São Paulo, as discussões sobre nova redução tarifária para a importação de vidros temperados para painéis solares, e outros tantos assuntos. Mãos à obra!

José Domingos Seixas
Presidente da Abravidro
seixas@abravidro.org.br

Este texto foi originalmente publicado na edição 597 (setembro de 2022) da revista O Vidroplano. Leia a versão digital da revista.

Crédito da foto de abertura: Cris Martins

Pará inclui vidros na ST

O Estado do Pará divulgou o Decreto 2401/2022, no qual inclui o setor de materiais de construção no grupo de Substituição Tributária (ST). Dessa forma, os vidros planos passam a ser contemplados pela ST no Estado a partir de 1º de julho. A atualização já consta na cartilha A substituição tributária aplicada ao vidro plano, disponibilizada gratuitamente no site da Abravidro a todo o setor vidreiro.

Este texto foi originalmente publicado na edição 594 (junho de 2022) da revista O Vidroplano. Leia a versão digital da revista.

 

Crédito da imagem de abertura: Katemangostar/Freepik

RS traz mudança no ICMS

Desde o dia 1º de janeiro, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Sul é 17%. A mudança segue o Decreto 55.692, que prevê a alteração das Margens de Valor Agregado Ajustadas dos produtos sujeitos ao regime de Substituição Tributária – incluindo vidros planos e espelhos. Roberto de Campos, diretor da Keysystems e consultor da Abravidro, informa que a determinação está no Livro I, artigo 27, inciso X do Regulamento do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul (RICMS/RS).

Crédito da imagem: Dragana_Gordic/Freepik

Este texto foi originalmente publicado na edição 589 (janeiro de 2022) da revista O Vidroplano. Leia a versão digital da revista.

Novas MVAs entram em vigor em São Paulo

No dia 31 de julho, a Portaria CAT 55, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, estabeleceu novas Margens de Valor Agregado (MVAs) para materiais de construção – entre eles, os diferentes tipos de vidro plano. As MVAs passaram a valer em São Paulo em 1º de agosto e estarão em vigor até 30 de novembro de 2022 (confira as alíquotas na tabela). A portaria também prevê o cronograma para a próxima pesquisa de MVAs: o limite para a entrega do levantamento de preços é 30 de setembro de 2022.

Este texto foi originalmente publicado na edição 584 (agosto de 2021) da revista O Vidroplano. Leia a versão digital da revista.

Vigência dos IVAs-ST é prorrogada em São Paulo

A Portaria CAT-41, publicada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) no dia 26 de junho, prorrogou, até o dia 31 de julho, a vigência dos Índices de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) para materiais de construção, incluindo o vidro plano. A Sefaz-SP aguarda a apresentação dos estudos setoriais para os novos índices até o final deste mês. Na falta deles, o governo poderá editar novos IVAs-ST para o Estado a partir de 1º de agosto.

Este texto foi originalmente publicado na edição 583 (julho de 2021) da revista O Vidroplano. Leia a versão digital da revista.

São Paulo tem várias mudanças na ST em 2021

Publicado pelo Governo do Estado de São Paulo, em 15 de janeiro, o Decreto 65.471 estabelece que os vendedores de mercadorias adquiridas com substituição tributária (ST) devem recolher, em transações realizadas a partir dessa data, a diferença do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) apurado, caso o valor de venda tenha sido maior que sua Margem de Valor Agregado (MVA).

Se não houver nova regulamentação, a forma da apuração considerada é a que consta na Portaria CAT 42/18 – e essas mudanças já estão indicadas na versão atual da cartilha A substituição tributária aplicada ao vidro plano, disponibilizada gratuitamente no site da Abravidro.

Também em janeiro, a Portaria CAT-04 alterou os prazos da Portaria CAT 32/19, de 25 de junho de 2019, para a pesquisa de substituição tributária de materiais de construção e congêneres: a data para a entrega do levantamento de preços passa a ser 31 de março, enquanto os atuais Índices de Valor Adicional Setorial (IVA-ST) passam a vigorar até 30 de junho, atendendo aos pleitos do Departamento da Indústria da Construção e Mineração (Deconcic). Vale destacar que esse levantamento já está em andamento, sendo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

ICMS-ST complementar em SP
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por ocasião do julgamento do RE 593.849, tema 201, o direito à restituição do ICMS-ST quando a base de cálculo da ST utilizada for superior ao preço de venda final, observando os termos do Art. 150 § 7 da Constituição Federal. Com base nesse entendimento, no dia 14 de janeiro, o Governo do Estado de São Paulo regulamentou, por meio do Decreto Nº 65.471, a possibilidade da cobrança do ICMS-ST complementar nos casos inversos, ou seja, quando a base de cálculo do fato gerador (venda) for maior que a base de cálculo do ICMS-ST.

Este texto foi originalmente publicado na edição 578 (fevereiro de 2021) da revista O Vidroplano. Leia a versão digital da revista.

Substituição tributária tem mudança no Rio Grande do Sul

No dia 29 de dezembro entrou em vigor a Lei nº 15576, que reduz para 17,5% a alíquota interna do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para alguns produtos – entre eles, o vidro. Dessa forma, as empresas localizadas em outros Estados devem estar atentas aos Índices de Valor Adicionado (IVA) ajustados de mercadorias sujeitas à substituição tributária (ST) destinadas ao mercado gaúcho. A cartilha A substituição tributária aplicada ao vidro plano, produzida pela Abravidro, já está atualizada com a nova alíquota.

Este texto foi originalmente publicado na edição 577 (janeiro de 2021) da revista O Vidroplano. Leia a versão digital da revista.

ST terá mudanças em MT e RS em janeiro

A partir de 1º de janeiro de 2020, dois Estados brasileiros terão modificações importantes na Substituição Tributária (ST) nas operações com vidro. Mato Grosso passará a adotar Índices de Valor Adicionado (IVAs) assim como as outras unidades federativas do País — até este mês, o cálculo era realizado pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) da empresa. No entanto, esse Estado terá um IVA único, tanto para operações internas como para as interestaduais. Já no Rio Grande do Sul, a tabela de Margens de Valor Agregado (MVAs) a partir do próximo mês será igual à de São Paulo. Até o dia 31 de dezembro de 2019, continuam valendo as regras antigas para ambos os casos.

Este texto foi originalmente publicado na edição 564 (dezembro de 2019) da revista O Vidroplano. Leia a versão digital da revista.

Novos IVA-ST para o vidro estão em vigor em São Paulo

Desde 1º de julho, estão em vigor os novos Índices de Valor Adicionado do regime de Substituição Tributária (IVA-ST) para materiais de construção no Estado de São Paulo. A mudança, definida pela Portaria CAT 32, de 25 de junho, e publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, inclui os itens relacionados aos vidros. Os temperados e laminados, por exemplo, ficaram com o índice de 36% (veja tabela no final da reportagem).

Os novos valores são uma conquista para o nosso setor no Estado, o qual estava com alíquotas de 75% sobre os materiais de construção (incluindo vidros planos e espelhos). Isso aconteceu porque a Portaria CAT 34/2018, da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP), determinou que os novos IVAs seriam definidos a partir de pesquisas feitas pelas entidades setoriais — e, no caso de indisponibilidade de novos dados no prazo definido pela portaria, passaria a vigorar o IVA-ST estabelecido para as “demais mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-Y do Regulamento do ICMS”, que é de 75%.

Contratempos e ações
Os trabalhos para a realização de nova pesquisa para a construção civil, sob coordenação do Departamento da Indústria da Construção e Mineração (Deconcic) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), tiveram início em 2018. Contudo, uma série de fatores impactou os prazos de realização e conclusão do estudo. Como consequência, em fevereiro deste ano, as entidades vidreiras orientaram as empresas do setor a considerar a alíquota de 75%.

Buscando mudar a situação, a Abravidro, que vinha acompanhando o caso de perto, realizou reuniões com a Sefaz/SP, juntamente com o Sinbevidros-SP e a Abividro. As três entidades expuseram e discutiram as peculiaridades do nosso segmento. E esses esforços, felizmente, tiveram resultado: em alguns casos, as alíquotas têm número abaixo até mesmo dos valores considerados antes do aumento.

O que é o IVA-ST?
O Índice de Valor Adicionado do regime de Substituição Tributária é a porcentagem que determina quanto deve ser adicionado no preço de um determinado bem para o consumidor final. Esse índice varia para cada Estado e é definido de acordo com pesquisas de mercado realizadas pelo governo e/ou entidade(s) representativa(s) do setor. A partir dessas investigações, são encontradas tendências na margem que os vendedores devem colocar nos produtos, sempre em relação ao preço que sai da fábrica.

Nova tabela com o IVA-ST interno válido em São Paulo a partir de 1º de julho de 2019

Produto Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) IVA-ST % Interno
Vidro impresso 7003 43
Vidro float 7005 52
Vidro temperado 7007.19.00 36
Vidro laminado 7007.29.00 36
Vidro insulado 7008 62
Espelho 7009 53


Este texto foi originalmente publicado na edição 559 (julho de 2019) da revista O Vidroplano. Leia a versão digital da revista.

Santa Catarina deixa regime de ST

Por meio do Protocolo 04/19, o Estado de Santa Catarina sairá do regime de Substituição Tributária (ST) de materiais de construção, realizado entre o Amapá, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Além disso, Santa Catarina e São Paulo revogaram o Protocolo ICMS 116/12, que tratava da ST de materiais de construção entre esses dois Estados. Em ambos os casos, as decisões começaram a valer a partir de 1º de maio de 2019. De acordo com Roberto de Campos, consultor da Abravidro, com essas alterações não haverá a cobrança da ST nas vendas destinadas aos catarinenses. Já os que adquirirem mercadorias oriundas de Santa Catarina, sujeitas a ST, deverão observar o momento do recolhimento, conforme o regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de seu Estado.

Este texto foi originalmente publicado na edição 557 (maio de 2019) da revista O Vidroplano. Leia a versão digital da revista.