Iniciada em julho do ano passado, a investigação sobre dumping nas importações de vidros float incolores (NCM 7005.29.00), com espessuras de 1,8 mm a 20 mm, oriundas de Malásia, Paquistão e Turquia, chegou a uma determinação preliminar: a de que houve dano à indústria vidreira nacional. No entanto, optou-se por não aplicar o direito antidumping provisório. Isso foi o que informou o Departamento de Defesa Comercial (Decom), da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), parte do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Serviços (MDIC), na Circular Nº 12, publicada em 19 de fevereiro no Diário Oficial da União.

Passo a passo
O processo atende um pleito da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), protocolado em março do ano passado. A entidade reuniu dados para provar a existência de dumping, de dano à indústria e também de nexo causal (a relação entre o dumping e o dano observado) nos vidros importados dessas origens. O governo federal, então, abriu investigação sobre o assunto, enviando questionários para as fabricantes dos países investigados e para os importadores brasileiros dessas empresas.

Cumpridas tais etapas, foi feita a análise das informações disponíveis, e os órgãos responsáveis entenderam que, sim, há sinais de dumping. Porém, não há necessidade de aplicar o direito antidumping provisório – a decisão de aumento para 25% na taxa de importação do float incolor, anunciada em dezembro, pesou para essa determinação, já que, naturalmente, o imposto mais alto deve frear as importações.

Em alta
A investigação ocorre em meio a uma alta importante das importações de vidro. De acordo com as estatísticas oficiais de comércio exterior no Brasil, em 2024 tivemos a maior marca de importação de nosso material desde 2014: importamos 140 mil toneladas apenas de vidros float. Além disso, o volume de importação de processados também cresceu, especialmente a de laminados, com alta de 34% no ano passado na comparação com 2023 (é o número mais alto da última década).

O que vem a seguir
No dia 20 de fevereiro, realizou-se audiência com representantes das usinas de base brasileiras e representantes das empresas dos três países para dar continuidade à investigação. A decisão final é esperada para o fim de 2025 ou começo de 2026.

O que é dumping
É uma prática comercial que consiste em uma ou mais empresas de um país vender seus produtos, mercadorias ou serviços por preços extraordinariamente abaixo de seu valor justo para outro país, com o intuito de prejudicar e eliminar os fabricantes de itens similares concorrentes no local. Quando tal prática é comprovada, medidas antidumping são adotadas para neutralizar os efeitos danosos à indústria nacional.

Este texto foi originalmente publicado na edição 626 (fevereiro de 2025) da revista O Vidroplano. Leia a versão digital da revista.

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O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) se reuniu no começo deste mês e decidiu pela extensão do direito antidumping definitivo para vidros automotivos chineses, aplicado por meio da Resolução Gecex nº 05/2017, e prorrogado por meio da Resolução Gecex nº 450/2023. A medida, vigente até 17 de fevereiro de 2028, será aplicada às importações brasileiras de vidros recurvados, biselados, gravados, brocados, esmaltados ou trabalhados de outro modo, classificados na NCM 7006.0000, originários ou procedentes da China, que venham a ser utilizados na fabricação de vidros de segurança laminados empregados no setor automotivo. A decisão consta na Resolução Gecex Nº 556, publicada no Diário Oficial da União, no dia 20 de fevereiro.

Histórico
A decisão encerra a revisão aberta em maio de 2023, realizada com o objetivo de apurar se houve circunvenção – ou seja, uma prática para frustrar a eficácia do antidumping em vigor desde 2017, e renovado em 2023, para os laminados automotivos. A princípio, a investigação incluiu, além dos vidros classificados na NCM 7006.0000, o PVB, insumo utilizado na fabricação desses produtos.

A Abravidro credenciou-se como parte interessada no processo, reunindo-se com a equipe técnica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), e se manifestou também nos autos, apontando para os riscos da inclusão do PVB na eventual extensão do direito antidumping. Esse tipo de interlayer é o mais utilizado na fabricação de laminados de segurança – não apenas os automotivos, mas também os utilizados na arquitetura – e não é fabricado no Brasil. “A decisão se torna uma vitória para o setor vidreiro, pois a inclusão dos PVBs poderia interromper a trajetória de aumento da participação de mercado do vidro laminado”, explica o presidente da Abravidro, Rafael Ribeiro.

Exclusão importante
Ao final da revisão, o Departamento de Defesa Comercial (Decom) concluiu que houve a prática de circunvenção nas importações de vidros e PVB de origem chinesa durante o período investigado. Mas, uma vez que não existe produção doméstica de PVB e, se a medida fosse ampliada, poderia haver grande prejuízo, tanto para a administração pública como para os importadores, o órgão acolheu os argumentos da Abravidro e o PVB foi excluído da decisão final sobre a extensão do antidumping.

Consequências para as empresas
A resolução estende o antidumping e aplica alíquotas que variam de 115,7% a 145% aos importadores dos produtos impactados pela medida. “De acordo com o previsto na legislação, importadores que não tenham feito importações durante o período investigado na revisão poderão solicitar sua exclusão da medida, se comprovarem certos requisitos”, explica Rabih Nasser, assessor jurídico da Abravidro.

Este texto foi originalmente publicado na edição 614 (fevereiro de 2024) da revista O Vidroplano. Leia a versão digital da revista.

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O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) renovou o direito antidumping definitivo aplicado às importações de espelhos não emoldurados originárias da China e do México pelo prazo de até cinco anos. A decisão está em vigor desde 17 de fevereiro, quando foi publicada a Resolução Gecex Nº 302 no Diário Oficial da União.

Os espelhos não emoldurados são classificados no subitem 7009.91.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Vale observar que esse direito antidumping não se aplica a alguns tipos de espelho, como os bisotados (bisotê), chanfrados, redondos e ovalados, além dos processados e acabados.

Situação do México
Com relação às importações oriundas do México, houve a prorrogação do direito antidumping, porém com imediata suspensão, em razão da existência de dúvidas quanto à provável evolução das importações vindas desse país. Por ora, a cobrança do direito antidumping aplicado ao México ficará suspensa, mas poderá ser retomada caso haja aumento das importações oriundas de lá, em volume que possa levar à retomada do dano à indústria brasileira, explicam Marina Takitani e Leonardo Gioachini de Paula, membros da equipe de comércio internacional do escritório Nasser Advogados.

Entenda o caso
Em março de 2015, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) decidiu iniciar a investigação para apuração da prática de dumping e dano dela decorrente nas exportações para o Brasil de espelhos não emoldurados da China e do México, a pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro).

No dia 17 de julho daquele ano, o MDIC anunciou determinação preliminar de que houve tal prática. Apesar disso, optou-se por não aplicar o direito antidumping provisório até o final das investigações. Em 19 de fevereiro de 2016, o processo foi encerrado, com a conclusão de que houve dumping causador de dano à indústria nacional. Decidiu-se então pela aplicação do direito antidumping definitivo a essas importações. “Graças a isso, a indústria brasileira pôde se estruturar, sem deixar de oferecer produtos de qualidade ao consumidor”, comenta Lucien Belmonte, presidente executivo da Abividro.

Alíquotas
O direito será recolhido sob a forma de uma alíquota específica, nos valores abaixo:

*Prorrogação com imediata suspensão, nos termos do art. 109 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013

Vidros automotivos
Foi iniciado também o procedimento de revisão do direito antidumping de vidros automotivos, em vigor desde 2017. O processo de análise vai durar dez meses, com possibilidade de prorrogação para mais dois meses. Durante a revisão, o direito antidumping continua valendo.

O que é dumping?
O dumping é uma prática comercial que consiste na exportação de um produto a um preço inferior àquele que é cobrado no mercado doméstico do exportador, o que pode causar danos à indústria do país importador. Quando há comprovação da prática de dumping e do dano dela decorrente, é possível aplicar medidas antidumping, com o objetivo de neutralizar os efeitos danosos à indústria nacional causados pelas importações.

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Este texto foi originalmente publicado na edição 591 (março de 2022) da revista O Vidroplano. Leia a versão digital da revista.

No dia 19 de fevereiro, o Governo Federal anunciou, em publicação no Diário Oficial, a renovação do direito antidumping definitivo, por um prazo de cinco anos. A decisão contempla as importações de vidros float incolores, com espessuras de 2 a 19 mm (classificados no subitem 7005.29.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM), originárias da China, Egito, Emirados Árabes Unidos e México.

No caso do México, houve a renovação do direito antidumping com a imediata suspensão de sua aplicação, por haver dúvidas quanto à evolução futura das importações originárias deste país. Não houve reedição da medida para as compras realizadas nos Estados Unidos e Arábia Saudita.

Saiba como se chegou a essa prorrogação e como foi o processo de análise e deliberação que levou à resolução do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia.

O primeiro antidumping
Antes de tudo, vale recapitular todo esse pleito do setor vidreiro nacional. Em 19 de dezembro de 2014, com a publicação da Resolução Camex nº 121/2014, foi aplicado pela primeira vez o direito antidumping sobre as importações float incolores originárias da Arábia Saudita, China, Emirados Árabes Unidos, Egito, Estados Unidos da América e México.

A medida, que permaneceu vigente pelo prazo de cinco anos, foi fruto de petição apresentada pela Abividro, em nome da Cebrace e Guardian, diante da existência de indícios da prática de dumping nas exportações, o que estaria causando dano à indústria doméstica.

“O motivo para o pleito da indústria de base, originalmente, eram os preços predatórios verificados principalmente nas importações vindas da China. Esses valores descolados dos praticados no mercado internacional, além de provocar distorções em toda a cadeia, inibiriam qualquer investimento do setor”, justifica Lucien Belmonte, superintendente da Abividro, para quem os cinco anos nos quais o direito antidumping definitivo esteve em vigor foram benéficos para a cadeia, considerando que essas distorções acabaram minimizadas, permitindo até que três novos fornos entrassem em operação no Brasil no período (um da Vivix, inaugurado em 2014, e dois da AGC, um deles inaugurado em 2013 e o outro, em 2019).

Com o final dos cinco anos, tem-se um processo para avaliar a possibilidade de sua renovação. “A revisão é iniciada a pedido da indústria doméstica — no caso, representada pela Abividro — e conduzida no âmbito da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM), que dá ampla oportunidade de participação a todas as partes interessadas antes de recomendar a renovação ou extinção do direito antidumping”, explica Marina Yoshimi Takitani, advogada integrante da equipe de comércio internacional da Nasser Sociedade de Advogados, escritório que presta assessoria jurídica para a Abravidro.

Interrupção e retomada
Segundo Marina, o andamento do processo acabou demorando mais que o previsto no cronograma de prazos oficial devido à Covid-19. A pandemia acabou inviabilizando as verificações in loco nas instalações das partes interessadas – feitas a fim de verificar a consistência das informações enviadas por elas – e, por esse motivo, os prazos para o encerramento do período foram suspensos por dois meses. Em outubro de 2020, com a contagem retomada, a SDCOM solicitou informações complementares às partes para verificar os dados reportados.

Ao final do processo, a subsecretaria concluiu que a aplicação dos direitos antidumping não impactou significativamente a oferta do produto no mercado brasileiro, uma vez que a entrada da AGC e Vivix no mercado veio a oferecer aumento da competitividade interna. Além disso, não foram encontradas evidências indicando possíveis restrições de oferta nacional em termos de preços, tendo em vista que seguiram a tendência dos principais índices e valores internacionais no período avaliado.

Por outro lado, constatou-se que, caso o direito antidumping para as importações da China, Egito e Emirados Árabes Unidos fosse extinto, as importações provenientes desses países provavelmente ingressariam no mercado brasileiro com dumping, retomando assim o dano à indústria doméstica.

Por isso, o órgão recomendou o encerramento da avaliação de interesse público, não identificando justificativas para que os direitos antidumping fossem suspensos em razão de interesse público. Eles foram extintos apenas para os Estados Unidos e Arábia Saudita. “Para essas origens, muito embora a SDCOM tenha constatado a probabilidade de retomada da prática de dumping, não ficou comprovada a probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica decorrente de tal prática”, observa Marina.

Entidades atuantes
Belmonte destaca que o processo para a solicitação dessa renovação foi árduo, exigindo um grande envolvimento por parte das empresas. “A Abividro, seguindo as regras de compliance, não recebe nenhuma informação nem mantém documentos em seu poder”, declara. “Mesmo assim, sem envolvimento burocrático, nossa associação organizou e participou de diversas reuniões com órgãos governamentais.”

A Abravidro participou tanto do processo de revisão como do de avaliação de interesse público, além de se manifestar favoravelmente à renovação dos direitos antidumping nos casos em que houvesse risco fundado de retomada do dano à indústria doméstica. A posição da associação foi definida em assembleia, com votação de diretores e representantes das entidades regionais afiliadas à Abravidro. “O apoio, no entanto, não é uma carta branca às usinas de base. É nosso papel fiscalizar eventuais distorções e práticas que possam ser prejudiciais ao funcionamento do setor vidreiro nacional”, afirma José Domingos Seixas, presidente da entidade.

O que é dumping?
O dumping é uma prática comercial que consiste na introdução de um produto no mercado de um país com valor de exportação inferior ao seu preço normal. Medidas antidumping podem ser aplicadas quando a importação dos itens objetos de dumping estejam causando dano à indústria doméstica.

Este texto foi originalmente publicado na edição 579 (março de 2021) da revista O Vidroplano. Leia a versão digital da revista.

A Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério da Economia, decidiu prorrogar o direito antidumping aplicado às importações de vidros originários da China para uso em eletrodomésticos da linha fria (NCM 7007.19.00). A medida, com validade por até cinco anos, foi publicada no dia 25 de junho no Diário Oficial da União, por meio da Resolução Camex nº 63/2020.

Histórico
A primeira vez que importações chinesas desse vidro receberam medidas antidumping foi em julho de 2014, a partir de petição da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro). Naquela ocasião, a autoridade investigadora concluiu pela existência da prática de dumping nas importações chinesas, o que causava graves prejuízos à indústria doméstica. Após o término dos cinco anos de vigência do direito, pediu-se a sua prorrogação.

Mudanças
Durante o processo de revisão, iniciado em julho do ano passado, concluiu-se que a extinção do antidumping para esses produtos levaria à retomada do dano a empresas nacionais. Isso se justificou, principalmente, devido ao elevado potencial exportador chinês e aos baixos preços praticados por fabricantes do país asiático durante o período investigado. “Os vidros para a linha fria são um importante insumo para a fabricação de eletrodomésticos e as importações da China têm um papel relevante no abastecimento do mercado brasileiro”, explica Marina Yoshimi Takitani, advogada da equipe de Comércio Internacional do escritório Nasser Sociedade de Advogados.

A Resolução Camex nº 63/2020 concluiu que o dumping causado por esses produtos foi de US$ 8,83/m². Decidiu-se também que a alíquota aplicada será de US$ 2,74/m² para empresas selecionadas e US$ 5,45/m² para as demais empresas chinesas.

Importante lembrar que outro direito antidumping está sendo revisado pelas autoridades competentes: o relacionado ao vidro float, de espessuras de 2 a 19 mm (NCM 7005.29.00), com procedência da Arábia Saudita, China, Egito, Emirados Árabes, Estados Unidos e México.

O que é?
O dumping é uma prática comercial em que uma ou mais empresas de um país vendem seus produtos, mercadorias ou serviços por preços abaixo de seu valor justo para outro país, a fim de prejudicar e eliminar os concorrentes no local. Quando a prática é comprovada, aplicam-se medidas para neutralizar os prejuízos à indústria das nações afetadas.

Este texto foi originalmente publicado na edição 571 (julho de 2020) da revista O Vidroplano. Leia a versão digital da revista.