Foram publicadas em fevereiro (dia 8), no Diário Oficial do Estado de São Paulo, duas aguardadas portarias referentes ao regime de Substituição Tributária do ICMS para o setor de materiais de construção em São Paulo: as portarias SRE 07/2023 e SRE 08/2023. A primeira prorroga até o fim de fevereiro (dia 28) o prazo para utilização dos atuais percentuais de Índices de Valor Agregado Setorial (IVA-ST). Já a outra apresenta os novos IVA-ST que entrarão em vigência a partir de 1º de março. Veja abaixo a tabela com novas as alíquotas.

Este texto foi originalmente publicado na edição 602 (fevereiro de 2023) da revista O Vidroplano. Leia a versão digital da revista.

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